Doutorando, mestre e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor da Faculdade de Direito da UFMT. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da UFMT. Advogado. Currículo lattes.

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STJ: Conhecido o recurso especial, STJ pode analisar argumento não abordado na decisão de segundo grau

29/02/12 · Comentários: 0

Um fundamento de defesa alegado nas instâncias ordinárias e não abordado em decisão de segundo grau pode ser examinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o conhecimento do recurso especial. A decisão é da Segunda Seção, por maioria de votos, no julgamento de embargos de divergência, recurso que aponta contradição entre decisões …Leia o artigo completo.

STJ: Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova

19/02/12 · Comentários: 0

Cerca de um ano após sua instalação, em junho de 1990, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já percebiam que a Corte não poderia se tornar uma terceira instância. O recurso especial, uma de suas principais atribuições, tem regras rígidas e, em respeito a elas, o Tribunal logo editou a Súmula …Leia o artigo completo.

STJ limita reclamações contra decisões de Juizados Especiais a teses pacificadas em súmulas ou julgamento de recursos repetitivos

17/11/11 · Comentários: 0

Devido à quantidade de Reclamações recebidas pela Corte, o STJ limita reclamações contra decisões de Juizados Especiais a teses pacificadas em súmulas ou julgamento de recursos repetitivos

 

Como forma de contornar a questão do grande número de reclamações em trâmite no STJ, a Segunda Seção decidiu no último dia 9 limitar sua admissão. Conforme …Leia o artigo completo.

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