Doutorando, mestre e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor da Faculdade de Direito da UFMT. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da UFMT. Advogado. Currículo lattes.

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Opinião 02 – Execução, usufruto e boa-fé processual

11/11/11 · Comentários: 0

Em caso interessante, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do juiz de primeiro grau que reconheceu o usufruto do automóvel penhorado pelo período de 467 dias e determinou que o valor fosse abatido do quantum exequendo, nos termos do art. 716 do CPC.

O cerne da questão …Leia o artigo completo.

Opinião 01 – “Férias forenses“, suspensão dos prazos processuais e projeto de novo CPC

11/11/11 · Comentários: 0

O projeto de novo CPC, elaborado por uma Comissão de Juristas, aprovado pelo Senado Federal e atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, prevê no art. 187 do texto aprovado pelo Senado, que entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro o curso do prazo processual será suspenso. Permitir-se-á, assim, que …Leia o artigo completo.

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