Doutorando, mestre e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor da Faculdade de Direito da UFMT. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da UFMT. Advogado. Currículo lattes.

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STF: Inconstitucionalidade do par. un. do art. 741 do CPC (“relativização” da Coisa Julgada)‏

6/04/12 · Comentários: 0

Nessa semana, especificamente no dia 03/04/2012, a 2a Turma do STF (diga-se: Ministros Celso de Mello, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski; Ausentes: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa), reconheceu a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 741 do CPC que permite a inexigibilidade de título judicial, quando a sentença transitada em julgado fundamentou-se em …Leia o artigo completo.

STJ: Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima

17/11/11 · Comentários: 0

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI145043,101048-Imovel+da+familia+de+reu+condenado+em+acao+penal+pode+ser+penhorado

STJ: Terceira Turma define condições para pensão alimentícia em execução provisória sem caução

17/11/11 · Comentários: 0

Terceira Turma define condições para pensão alimentícia em execução provisória sem caução

 

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103813

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI145039,81042-STJ+define+condicoes+para+pensao+alimenticia+em+execucao+provisoria

Opinião 02 – Execução, usufruto e boa-fé processual

11/11/11 · Comentários: 0

Em caso interessante, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do juiz de primeiro grau que reconheceu o usufruto do automóvel penhorado pelo período de 467 dias e determinou que o valor fosse abatido do quantum exequendo, nos termos do art. 716 do CPC.

O cerne da questão …Leia o artigo completo.

ExecuçãoCivil.HomenagemAraken

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